| Projeto: |
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PR 31 24/09/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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03-31/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPR0031-2019 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel / Dr. Adriano Santos |
| Ementa: |
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CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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CRIACAO / DEBATE / DEFESA / EDUCACAO BASICA / ESCOLA PUBLICA / FINANCIAMENTO / FRENTE PARLAMENTAR / FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB / FUNDEB / FUNDO FINANCEIRO / FUNDOS / POLITICAS PUBLICAS / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / VALORIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS2203-2019
ver documento ADM0831-2021
ver documento EDUC0641-2022
ver documento FINS0941-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/09/2019 | Encaminhado em 25/09/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/09/2019 | Encaminhado em 11/10/2019 | | CCJ | Recebido em 14/10/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | ADM | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 30/06/2021 | | ADM | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 12/08/2021 | | EDUC | Recebido em 16/08/2021 | Encaminhado em 03/06/2022 | | FIN | Recebido em 06/06/2022 | Encaminhado em 06/09/2022 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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